Política de Privacidade do 12qq
No 12qq, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade. Esta Política explica de forma clara e transparente quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem podemos compartilhá-las e quais são os seus direitos como titular de dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Índice desta Política
- 1. Quem somos
- 2. Dados que coletamos
- 3. Como coletamos seus dados
- 4. Finalidades do tratamento
- 5. Base legal (LGPD)
- 6. Compartilhamento de dados
- 7. Transferência internacional
- 8. Retenção e exclusão
- 9. Segurança da informação
- 10. Cookies e rastreadores
- 11. Seus direitos (LGPD)
- 12. Menores de 18 anos
- 13. Alterações nesta Política
- 14. Encarregado (DPO) e contato
Por que seus dados estão seguros no 12qq
Privacidade de verdade — não só no papel
Conformidade total com a LGPD
O 12qq trata seus dados pessoais em estrita observância à Lei 13.709/2018 (LGPD). Cada operação de tratamento possui base legal definida, finalidade legítima e documentação interna correspondente.
Criptografia de ponta a ponta
Todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do 12qq são protegidas por criptografia SSL/TLS de 256 bits. Seus dados financeiros e pessoais nunca trafegam em texto puro pela rede.
Você controla seus dados
Como titular, você pode acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. O 12qq responde a todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
Sem venda de dados
O 12qq jamais comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou de prospecção. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros operacionais essenciais e sempre com garantias contratuais de proteção.
Cookies com transparência
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta.
DPO dedicado
O 12qq possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado, responsável por supervisionar todas as práticas de privacidade e atender às solicitações dos titulares com agilidade e responsabilidade.
1 Quem Somos
A plataforma 12qq, acessível pelo endereço eletrônico https://12qq.net, é o controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Neste documento, os termos "12qq", "nós", "nosso(a)" referem-se à operadora da plataforma; o termo "você" ou "Usuário" refere-se à pessoa física que acessa ou utiliza os serviços do 12qq.
O 12qq é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro, comprometida com a transparência no tratamento de dados pessoais e com a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
2 Dados que Coletamos
O 12qq coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados tratados:
| Categoria | Exemplos de dados | Quando coletado |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, RG/CNH | Cadastro e KYC |
| Contato | E-mail, número de celular, endereço residencial | Cadastro e verificação |
| Financeiros | Chave Pix, dados de cartão (tokenizados), histórico de transações | Depósitos e saques |
| Comportamentais | Jogos acessados, valores apostados, duração de sessões | Uso da plataforma |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional | Acesso automático |
| Comunicações | Histórico de chat com suporte, e-mails trocados | Atendimento ao cliente |
| Documentos (KYC) | Foto do documento, selfie com documento, comprovante de residência | Verificação de identidade |
3 Como Coletamos Seus Dados
Os dados pessoais são coletados pelo 12qq das seguintes formas:
3.1 Diretamente fornecidos por você
- Preenchimento do formulário de cadastro na plataforma;
- Envio de documentos para o processo de verificação de identidade (KYC);
- Realização de depósitos ou solicitações de saque;
- Interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
- Participação em promoções, torneios ou pesquisas de satisfação.
3.2 Coletados automaticamente
- Dados técnicos de acesso (IP, navegador, dispositivo) por meio de logs de servidor;
- Cookies e tecnologias de rastreamento similares (pixels, web beacons) durante a navegação;
- Dados de comportamento de jogo gerados automaticamente ao utilizar os serviços da plataforma.
3.3 Obtidos de terceiros
- Provedores de serviços de KYC e verificação de identidade (parceiros autorizados);
- Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
- Listas de autoexclusão de apostas mantidas por órgãos regulatórios brasileiros;
- Bureaus de crédito e serviços de prevenção à fraude, quando necessário.
4 Finalidades do Tratamento
O 12qq trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras, acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, sua maioridade (18+) e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados;
- Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprir as obrigações legais de monitoramento de transações suspeitas impostas pela regulamentação brasileira e pelas normas do COAF;
- Cumprimento de obrigações regulatórias: atender às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil e de demais autoridades competentes;
- Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar ferramentas de proteção (limites, pausas, autoexclusão);
- Segurança e prevenção à fraude: detectar e prevenir acessos não autorizados, manipulação de resultados e uso indevido da plataforma;
- Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver disputas e fornecer assistência técnica;
- Comunicações de conta: envio de confirmações de transação, alertas de segurança e notificações operacionais relacionadas à sua conta;
- Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades do 12qq, apenas para Usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação.
5 Base Legal (LGPD)
Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 12qq está fundamentada em uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços (conta, jogos, pagamentos) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Verificação KYC e prevenção à fraude | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Jogo responsável e proteção de vulneráveis | Legítimo interesse / obrigação legal — art. 7º, II e IX |
| Segurança da plataforma e dos dados | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Comunicações de marketing e promoções | Consentimento — art. 7º, I |
| Atendimento ao titular (exercício de direitos LGPD) | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
6 Compartilhamento de Dados
O 12qq não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as garantias contratuais e técnicas adequadas:
6.1 Parceiros operacionais essenciais
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros — recebem dados mínimos para viabilizar a sessão de jogo (identificador de sessão anonimizado);
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão — recebem os dados necessários para processar cada transação financeira;
- Prestadores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, que recebem os documentos enviados exclusivamente para fins de validação.
6.2 Autoridades e obrigações legais
- Autoridades regulatórias brasileiras (SPA/Ministério da Fazenda, Banco Central, COAF, Receita Federal), quando exigido por lei ou determinação judicial;
- Autoridades policiais e órgãos de segurança, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.
6.3 Transferência em caso de reestruturação societária
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do 12qq, seus dados pessoais poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade. Você será notificado previamente por e-mail sobre qualquer mudança dessa natureza.
7 Transferência Internacional de Dados
Alguns dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pelo 12qq possuem servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, o 12qq adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto no art. 33 da LGPD:
- Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com fornecedores internacionais;
- Adoção de mecanismos de certificação e códigos de conduta aprovados por organismos internacionais de proteção de dados.
Em todos os casos, os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica, e os destinatários internacionais ficam obrigados a manter padrão de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
8 Retenção e Exclusão de Dados
O 12qq retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção aplicáveis são:
| Categoria de dados | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail) | 5 anos após encerramento da conta | LGPD art. 16, I + regulação SPA |
| Documentos KYC (RG, CNH, selfie) | 5 anos após encerramento da conta | Obrigação legal PLD/FT |
| Registros financeiros (depósitos, saques) | 10 anos | Código Civil art. 205 + COAF |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses | Marco Civil da Internet art. 15 |
| Comunicações de suporte | 3 anos após resolução | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD art. 15, I |
Findo o prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
9 Segurança da Informação
O 12qq implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:
9.1 Medidas técnicas
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
- Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt com salt único por usuário);
- Tokenização de dados financeiros sensíveis (números de cartão, chaves Pix);
- Firewalls, sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7;
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
- Backups criptografados com retenção em múltiplas localidades geográficas.
9.2 Medidas organizacionais
- Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada (princípio do menor privilégio);
- Treinamento periódico em privacidade e segurança da informação para toda a equipe;
- Política interna de resposta a incidentes de segurança, com prazo de comunicação à ANPD em até 72 horas quando aplicável;
- Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas.
10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 12qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:
10.1 Cookies estritamente necessários
Essenciais para o funcionamento da plataforma — sem eles, funcionalidades básicas como login, manutenção de sessão e segurança não funcionam corretamente. Não podem ser desativados.
10.2 Cookies analíticos
Permitem ao 12qq entender como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, jogos mais acessados, tempo de sessão) para melhorar continuamente a experiência. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.
10.3 Cookies de preferências
Armazenam as suas preferências de navegação (idioma, configurações de interface, histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência na próxima vez que você acessar a plataforma.
10.4 Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta no 12qq. Além disso, a maioria dos navegadores permite configurar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas preferências do browser. Note que desativar cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.
11 Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 12qq está comprometido em respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:
Acesso
Solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados cadastrados na plataforma.
Eliminação
Pedir a exclusão dos seus dados tratados com base no consentimento, quando este for revogado e não houver outra base legal aplicável.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, quando houver motivo legítimo relacionado à sua situação particular.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor de serviço.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas o 12qq compartilhou seus dados e por qual motivo.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento previamente dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem custo.
Petição à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram respeitados.
12 Menores de 18 Anos
Os serviços do 12qq são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 12qq não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.
Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas: (i) suspensão e posterior encerramento da conta; (ii) exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal; (iii) estorno de eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem.
Se você suspeita que um menor de idade criou uma conta no 12qq, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].
13 Alterações nesta Política
O 12qq pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias dos nossos serviços.
Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por meio de:
- Aviso destacado na plataforma no próximo acesso à sua conta;
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência em caso de mudanças que afetem materialmente seus direitos;
- Atualização da data "Última atualização" no topo desta página.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou exclusão dos seus dados antes da data de vigência das alterações.
14 Encarregado (DPO) e Contato
O 12qq nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 12qq, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14.1 Responsabilidades do DPO
- Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD;
- Orientar os colaboradores do 12qq sobre as melhores práticas de privacidade e proteção de dados;
- Interagir com a ANPD em caso de fiscalizações, notificações de incidentes ou consultas regulatórias;
- Realizar avaliações periódicas de impacto à proteção de dados (RIPD) para atividades de tratamento de alto risco.
14.2 Como falar com o DPO
Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato pelo canal abaixo:
E-mail: [email protected]
Assunto do e-mail: "Privacidade / LGPD — [seu nome completo]"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Horário de Brasília (BRT, UTC-3) — atendimento 24h, 7 dias por semana
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd, ou recorrer ao Procon da sua cidade ou ao sistema consumidor.gov.br.
Seus dados estão protegidos
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Apenas para maiores de 18 anos • Jogue com responsabilidade